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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13268 Prorrogação Não Sim
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