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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11286 Violência contra inferior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11254 Constragimento ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3640 Crimes de genocídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
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