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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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