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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
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