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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
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