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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10105 Demarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
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