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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10755 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10755 Boca de urna Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10755 Boca de urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10755 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
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