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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
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