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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
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