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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
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