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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
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