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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3474 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3479 Bigamia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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