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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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