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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10753 Falso eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10753 Falso eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10753 Falso eleitoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10753 Falso eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10753 Falso eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10753 Falso eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10753 Falso eleitoral Não
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