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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
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