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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
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