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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
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