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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
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