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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11784 Oitiva Não Sim
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