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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3393 Rixa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3420 Extorsão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
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