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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
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