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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
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