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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
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