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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
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