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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
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