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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10748 Calúnia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10748 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10748 Calúnia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10748 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10748 Calúnia Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10748 Calúnia Não
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