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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9807 Contra a Fé Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9807 Contra a Fé Pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
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