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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6165 Atividade concomitante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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