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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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