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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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