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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
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