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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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