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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10362 Provisória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10251 Provisória Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10362 Provisória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10251 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10251 Provisória Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10362 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10362 Provisória Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10362 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10362 Provisória Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10251 Provisória Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10362 Provisória Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10251 Provisória Não
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