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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10251 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10251 Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10362 Provisória Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10362 Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10251 Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10362 Provisória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10362 Provisória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10251 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10362 Provisória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10362 Provisória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10362 Provisória Não
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