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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11754 Filiação/Desfiliação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11755 Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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