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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
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