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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
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