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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10362 Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10251 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10251 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10362 Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10362 Provisória Não Sim
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