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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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