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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
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