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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
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