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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9940 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
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