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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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