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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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