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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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