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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
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