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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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