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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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