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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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