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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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